Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Moovyi, operada pela BRYCKS (MATHEUS GOBETTI SILVA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ 64.691.700/0001-52), por parte dos Tenants (concessionárias, lojas e revendas de veículos) e seus usuários autorizados.

1. Aceitação

Ao criar uma conta, contratar qualquer plano ou utilizar a plataforma, o Tenant declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com o Contrato de Adesão de Software.

2. Definições

• Plataforma / Moovyi: software SaaS composto por painel administrativo, site público do Tenant, CRM, simulador de financiamento e integrações.
• Tenant: pessoa jurídica contratante.
• Usuário: pessoa natural autorizada pelo Tenant a acessar a plataforma.
• Lead / Cliente Final: consumidor que acessa o site público do Tenant ou solicita simulação.

3. Descrição do serviço

A Moovyi oferece, sob o modelo Software as a Service (SaaS), as seguintes funcionalidades, que podem variar conforme o plano contratado:

• Gestão de estoque de veículos com imagens e especificações.
• CRM automotivo com captura e gestão de leads.
• Simulador de financiamento integrado ao site do Tenant.
• Construtor de sites profissionais com domínio próprio.
• Relatórios e painéis analíticos.
• Integrações com portais de anúncio e serviços auxiliares (FIPE, CEP, CNPJ), quando disponíveis.

4. Cadastro e conta

O Tenant é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda das credenciais de acesso dos seus Usuários. Atividades realizadas a partir da conta são de responsabilidade do Tenant.

5. Uso permitido e uso proibido

É permitido utilizar a plataforma para as finalidades contratadas. É vedado:

• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar acessar o código-fonte.
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado não autorizado para coletar dados.
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros que não sejam Usuários do Tenant.
• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a plataforma para spam, phishing ou outras práticas fraudulentas.
• Tentar comprometer a integridade, disponibilidade ou segurança da plataforma.

6. Propriedade intelectual

A plataforma Moovyi, sua arquitetura, código-fonte, marcas, logotipos e demais elementos são de titularidade exclusiva da BRYCKS e protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. O conteúdo carregado pelo Tenant (fotos, descrições de veículos, textos) é e permanece de titularidade do Tenant, que concede à BRYCKS licença limitada e não exclusiva para armazenamento, exibição e processamento estritamente necessários à prestação do serviço.

7. Responsabilidade sobre Leads e Clientes Finais

O Tenant é Controlador dos dados pessoais dos Leads e Clientes Finais capturados por meio da plataforma e deve cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive a LGPD. A BRYCKS atua como Operadora e seguirá as instruções lícitas do Tenant para o tratamento desses dados.

8. Disponibilidade e SLA

A BRYCKS envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível em regime 24x7. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta: janelas de manutenção programada, atualizações e eventuais falhas em provedores de infraestrutura podem gerar indisponibilidade temporária.

9. Pagamento e inadimplência

O pagamento é processado pela Stripe conforme o plano contratado. Em caso de falha de pagamento ou inadimplência, a BRYCKS poderá, após comunicação prévia, suspender o acesso do Tenant e, persistindo a inadimplência, rescindir o contrato.

10. Suspensão e encerramento

A BRYCKS pode suspender ou encerrar o acesso do Tenant em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido da plataforma, violação da legislação aplicável ou inadimplência. O Tenant poderá, a qualquer momento, encerrar sua conta pelos canais oficiais, observado o Contrato de Adesão de Software.

11. Limitação de responsabilidade

Observados os limites da legislação aplicável, a responsabilidade da BRYCKS por danos diretos decorrentes do uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Tenant nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano. A BRYCKS não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou por atos e omissões de terceiros integradores.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos Tenants com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.