Novo RENAVE Nacional 2026: o que muda e o prazo
A Resolução CONTRAN 1.026 tornou o RENAVE obrigatório em todo o país, para novos e usados. Veja o que muda na loja, o prazo de adequação e a nova regra de consignação.
Ler o guiaGuia de conformidade
Conformidade legal para revenda de veículos
Manter a loja regularizada em 2026 passa por quatro frentes: RENAVE, LGPD, a tributação do usado e a garantia legal do consumidor. Este guia reúne o que cada uma exige, com prazo, checklist e por onde começar pra não ficar irregular.
Atualizado em
As quatro frentes que mantêm a loja em dia
Conformidade em revenda de veículos não é um documento único que você tira e esquece. São obrigações que convivem com a operação: transferir o carro do jeito certo, proteger o dado do cliente, recolher o imposto no regime adequado e responder pela garantia do carro que você vende. Abaixo, cada frente com os guias que explicam em detalhe.
1. RENAVE: a transferência digital obrigatória
O RENAVE deixou de ser opcional. A transferência de novos e usados passou a ser digital em todo o país, com prazo de adequação. É a frente mais urgente porque tem data.
Guia Guia Como funciona a transferência digital no RENAVE
Transferência em poucos minutos, sem cartório, sem DUT em papel e sem ir ao Detran. Entenda como operar o RENAVE no dia a dia da loja.
Ler o guiaFerramenta Diagnóstico do Novo RENAVE
Responda algumas perguntas e descubra se a sua loja já está pronta pro RENAVE obrigatório ou o que ainda falta ajustar antes do prazo.
Fazer o diagnóstico
2. LGPD: proteção dos dados do cliente
Toda venda passa por CPF, CNH, comprovante de renda e dados de financiamento. A LGPD se aplica a tudo isso, e o custo de ignorá-la parte de um percentual do faturamento. A boa notícia é que o essencial se resolve com poucas medidas de processo.
Guia LGPD para revenda de veículos: o que é obrigatório
A loja guarda CPF, CNH, comprovante de endereço e renda de cada cliente. Veja o que a LGPD exige na prática e como se adequar sem virar um projeto sem fim.
Ler o guiaChecklist Checklist de LGPD para concessionária
O mínimo que a sua loja precisa ter pra não entrar na mira da ANPD, item por item, do consentimento do cliente ao descarte do dado.
Ver o checklist
3. Tributação do usado
Na revenda, o imposto costuma incidir sobre a margem, não sobre o preço cheio do carro. Entender isso e escolher o regime certo muda o quanto sobra no fim do mês. É a frente que anda junto do seu contador.
4. Direito do consumidor: a garantia legal do usado
Vender pra pessoa física é relação de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor dá 90 dias de garantia legal pro carro, mesmo usado. Cláusula que tenta afastar isso é nula. Saber o que a garantia cobre e o que é vício oculto evita processo e prejuízo.
Por onde começar
Se tudo parece muito de uma vez, siga esta ordem. Ela prioriza o que tem prazo e o que traz mais risco.
- 1
Comece pelo RENAVE, que tem prazo
É a única frente com data marcada. A Resolução CONTRAN 1.026 deu um prazo de adequação, então faça o diagnóstico primeiro e confirme que a loja consegue operar a transferência digital dentro dele.
- 2
Depois, cubra o mínimo da LGPD
Liste os dados de cliente que você guarda hoje (CPF, CNH, comprovante de renda, contato) e passe pelo checklist. A maior parte do risco some com poucas medidas de acesso, consentimento e descarte.
- 3
Feche a tributação com o seu contador
Confirme o regime da empresa (Simples ou Lucro Presumido) e como o ICMS sobre a margem entra na sua conta. Aqui não tem receita pronta: depende do seu volume e da sua margem, e é decisão de contador.
- 4
Padronize a garantia e o registro do estado do carro
A garantia legal de 90 dias do CDC vale mesmo no usado, então não dá pra vender no estado achando que isso afasta a responsabilidade. Descreva o estado real por escrito e, se oferecer garantia contratual, deixe o que cobre bem claro.
Onde a Moovyi entra
Dados de cliente em conformidade com a LGPD
Controle de acesso por perfil (o vendedor vê o que é dele, o financeiro vê a margem), CPF protegido, backup e histórico de quem alterou o quê. É o que a LGPD cobra na prática, sem você montar processo do zero — e já vem no sistema para revenda de veículos, diferente da planilha que circula no grupo de WhatsApp.
RENAVE
A integração com o RENAVE está em homologação. Enquanto isso, o diagnóstico gratuito ajuda a ver onde a sua loja está em relação à obrigatoriedade.
O dado pra decisão tributária
A Moovyi não faz contabilidade, mas entrega o número que embasa a conversa com o contador: a margem real por carro e o histórico das vendas, com os dados organizados em vez de espalhados numa planilha.
Registro do estado do carro na venda
Contra a garantia legal, a melhor defesa é transparência. O cadastro do veículo com fotos e descrição padronizada documenta o estado real na hora da venda, o que serve de prova do que foi informado ao comprador se algum vício for questionado depois.
Perguntas frequentes
Quais são as principais obrigações legais de uma revenda de veículos em 2026?
São três frentes. RENAVE, que ficou obrigatório em todo o país pela Resolução CONTRAN 1.026 e digitalizou a transferência de novos e usados. LGPD, porque a loja trata CPF, CNH e dados de financiamento de cada cliente. E a tributação do usado (ICMS sobre a margem, IRPJ e CSLL), que muda conforme o regime da empresa.
O RENAVE é obrigatório para loja de veículos?
Sim. A Resolução CONTRAN 1.026 tornou o RENAVE obrigatório em todo o Brasil, para carros novos e usados, com prazo de adequação. A transferência passa a ser digital, sem DUT em papel e sem cartório. Vale fazer o diagnóstico pra ver se a sua loja já está pronta.
A LGPD se aplica mesmo a uma loja pequena?
Sim. A LGPD não olha o tamanho da empresa, e sim o tratamento de dado pessoal. Se você coleta CPF, CNH, comprovante de renda ou dados de financiamento, e toda revenda coleta, ela se aplica. O risco de multa da ANPD é real e parte de um percentual do faturamento.
Como funciona a tributação na revenda de usados?
Na maioria dos estados, o ICMS incide sobre a margem (a diferença entre compra e venda), não sobre o preço cheio. IRPJ e CSLL têm base reduzida no Lucro Presumido. Qual regime paga menos depende do seu volume e da sua margem, então feche isso com o seu contador.
Carro usado vendido por loja tem garantia?
Tem. Quem compra de uma loja tem a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor, de 90 dias pra bem durável, e isso inclui o usado. Ela cobre vício (defeito que torna o carro impróprio ou reduz o valor), não desgaste natural. Cláusula que tenta excluir a garantia legal é considerada abusiva e nula.
A Moovyi deixa a minha loja em conformidade sozinha?
A Moovyi cobre a parte de dados: controle de acesso por perfil, proteção de CPF, backup e histórico de alterações, que é o que a LGPD cobra na prática. A integração com o RENAVE está em homologação. A tributação é trabalho do seu contador, e o sistema ajuda entregando o dado (margem real por carro e histórico) pra essa decisão.
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Conformidade se prova com registro confiável
RENAVE, LGPD e garantia legal cobram a mesma coisa por caminhos diferentes: saber o que aconteceu com cada veículo e cada cliente. Apenas uma planilha compartilhada não sustenta nenhuma das três.
- Histórico por veículo, do laudo de entrada à venda
- Documentos anexados ao carro, não numa pasta solta
- Acesso por perfil e registro de quem alterou o quê
- Backup e retenção de dados sob a LGPD
A partir de R$ 150/mês
no plano anual com CUPOM20. Sem taxa de setup.
Comece pela frente que tem prazo
Faça o diagnóstico do RENAVE em minutos e veja onde a sua loja está. Depois, conheça o sistema que organiza os dados do jeito que a LGPD pede.