Histórico de documentos legais

A multa de saída antecipada do ciclo anual parcelado passa a ser 20% do saldo das parcelas remanescentes (cláusula 16.3), no lugar da devolução do desconto dos meses já usados: agora ela decresce a cada mês cumprido e deixa de ser devida no 12º. A cláusula 19 ganha os itens 19.1 a 19.5, que fixam o aviso prévio de 30 dias com data de vigência declarada, a vinculação apenas na renovação para alterações comerciais, a dispensa de novo aceite em correção redacional e o direito de encerrar sem ônus durante o aviso.

Contrapartida da política de vigência do Contrato: aviso prévio de 30 dias com data de vigência declarada, novo aceite apenas quando a atualização for material, correção redacional sem novo aceite e remissão às alterações de natureza comercial, que só vinculam a partir da renovação do ciclo contratado.

Novas obrigações do Tenant na cláusula 11 (fornecedor único perante o comprador, declarações do anúncio, identificação na vitrine e cooperação com reclamações), cláusulas 16.5 e 16.6 com 5 anos de conservação de prova, nova cláusula 18 (indenização e regresso) e a renumeração das cláusulas 18 a 20 para 19 a 21.

Correção de referência cruzada: o foro do DPA apontava para a cláusula 19 do Contrato, deslocada pela renumeração do teste grátis. Texto sem alteração material.

A seção 10 passa a fixar 5 anos de conservação da prova de identificação e de anúncio — aceites, snapshots e conversas —, com base no exercício regular de direitos.

Novas seções 4 (a Moovyi não é parte da venda), 5 (declarações e garantias do Tenant), 16 (reclamações de consumidores e remoção de conteúdo) e 18 (indenização e regresso).

O contrato passa a vigorar desde o aceite. O texto dizia que só entrava em vigor com o pagamento, de modo que quem estava no teste grátis aceitava um contrato não vigente. Também: identificação das partes sem depender do formulário pós-pagamento, encerramento da conta não convertida em 90 dias e piso do teto de responsabilidade durante o teste.

Auditoria do teste grátis: o tratamento começa na criação da conta, inclusive no teste; PostHog entra na lista de sub-operadores; e o destino dos dados da conta não convertida passa a constar.

Auditoria do teste grátis: dados e retenção do cadastro de elegibilidade, prazo dos 90 dias, PostHog e BrasilAPI como operadores, e a correção da seção 13. O painel não usa apenas cookie estritamente necessário.

Auditoria do teste grátis: boleto na seção 11, que faltava e o Contrato já previa, prazo de encerramento da conta não convertida na seção 12 e piso do teto de responsabilidade durante o teste na seção 14.

Teste grátis: nova cláusula 4 com duração, ausência de cobrança automática, um teste por raiz de CNPJ, escopo reduzido e as regras de recusa e revogação.

Teste grátis: nova seção 12 e a renumeração das seções 12 a 15.

Boleto bancário entra como forma de pagamento (então cláusula 5), com a exceção do meio de devolução na então cláusula 4: a rede bancária não estorna boleto.

Revisão jurídica geral: PIX recorrente e cartão descritos como são de fato contratados, ciclo anual parcelado com compromisso de 12 meses e a multa de saída antecipada, plano Custom modular, quotas de uso aplicadas tecnicamente e direito de arrependimento de 7 dias com reembolso integral. O aviso de não renovação, que a cláusula 3 pedia em 10 dias e a 11 em 30, passa a poder ser manifestado a qualquer tempo até o fim do ciclo. O Contrato e o DPA ganham URL pública.

Revisão jurídica geral publicada junto das demais versões 1.2.0: novos sub-operadores — Meta, Autentique e SERPRO/RENAVE — e as categorias de dados que as integrações incorporadas entre abril e julho passaram a tratar.

Revisão jurídica geral, alinhando o texto ao que a plataforma passou a tratar entre abril e julho: conversas de WhatsApp Business e Instagram Direct, envio de identificadores à Meta pela Conversions API e a transferência internacional que ele implica, GTM, GA4, Google Ads e a gravação de sessão do Clarity — o texto afirmava usar apenas cookies estritamente necessários —, Autentique, RENAVE e SERPRO, dados bancários do módulo Caixa e dados de compradores e de vendedores do Tenant.

Revisão jurídica geral publicada junto das demais versões 1.2.0: meios de pagamento efetivamente oferecidos, quotas de uso aplicadas tecnicamente — leads, e-mails, armazenamento e membros — e a lista de portais de anúncio.